§ 1o Entende-se por serviçeste alternativo este exercÃcio de atividades por feição administrativo, assistencial, filantrópico ou precisamente produtivo, no Poder Judiciário, na Defensoria Pública, no Ministé especialmenterio Público ou em entidade conveniada de modo a esses fins.
§ 2o Este juiz fixará o serviçeste alternativo atendendo aos princÃpios da proporcionalidade e da razoabilidade.
Ante a certidão negativa do JuÃzo Deprecado, intime-se este exequente para indicar meios ao prosseguimento do feito. Prazo de 30 dias.
EDITAL Por CONVOCAÇÃO - A Administraçãeste do CONDOMÃNIO DO EDIFÃCIO LARGO DA CARIOCA , atendendo ao de que determina o artigo noveº da Convençãeste do prédio, convoca os Senhores Condôminos de modo a participarem da ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÃRIA qual será realizada em primeira convocação à s 14:00 horas , utilizando a presença da totalidade dos condôminos ou seus representantes legais, e em segunda e última convocação, utilizando qualquer número por condôminos, à s 15:00 horas do POR DIA 08 de AGOSTO por 2012 , na sala do administração do prédio, sita à Rua Uruguaiana, nº 10, sala 1710 -Centro - RJ, para serem discutidos e votados ESTES itens da ordem do dia, dependendo de abaixo: ASSEMBLEIA Global EXTRAORDINÃRIA: 1º ITEM - Discussãeste e aprovaçãeste de modo a modificação do sistema do Vigilância e Segurança do prfoidio por empresa terceirizada ou a sua própria extinção; 2º ITEM - Alteraçãeste ou não do valor das cotas condominiais em decorrência do qual for decidido pelo Item I.
§ 2o A recusa injustificada ao serviçeste do júri acarretará multa pelo valor de 1 (um) a 10 (dez) salários mÃnimos, a critfoirio do juiz, por tratado com a condição econômica do jurado
Art. 439. Este exercÃcio efetivo da função do jurado constituirá serviçeste público relevante e estabelecerá presunçãeste por idoneidade moral.
Importante: Todos os papelada armazenados de modo a fins por Procura e exibiçãeste pelo Radar Oficial sãeste papeis do conhecimento público e disponibilizados por origens oficiais em seus sites originais.
§ 1o Nenhum cidadão poderá ser excluÃdo dos trabalhos do júri ou deixar do ser alistado em razão de cor ou etnia, raça, credo, sexo, profissão, classe social ou econômica, origem ou grau de instrução.
Art. 438. A recusa ao serviço do júri fundada em convicção religiosa, filosófica ou polÃtica importará pelo dever por prestar serviçeste alternativo, sob pena do suspensão dos direitos polÃticos, enquanto não prestar este serviçeste imposto.
Art. 443. Somente será aceita escusa fundada em motivo relevante devidamente comprovado e apresentada, ressalvadas as hipóteses do força elevado, até o momento da chamada Destes jurados.
Por se encontrar este referido RECORRENTE em lugar incerto e não sabido e de modo a qual chegue ao conhecimento por todos os interessados, expediuse este nosso Edital, qual será publicado na ESTILO da Lei.
Art. 441. Nenhum Abatimento será feito nos vencimentos ou salário do jurado sorteado de que comparecer à sessão do júri.
E para de que chegue ao saber por todos, manda passar o presente Edital do Intimação, o qual será afixado pelo local por costume, na sede desta Justiça Federal (Lei nº.
À disposição da secretaria regional por missões: José do Araújo (ministro parcial)/ Maria Lúcia Campos de Araújo (missionária consagrada nenhumas ônus)
Art. 445. O jurado, no exercÃcio da função ou a pretexto por exercê-la, será responsável criminalmente nos mesmos Teor em qual o são ESTES juÃzes togados.
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OBS.I- Não poderão votar na Assembleia ESTES condôminos que estiverem em dfoibito usando as taxas condominiais. II - Só poderão votar na Assembleia os representantes por condôminos portadores por procuraçãeste usando firma reconhecida. GEDALJIE CHOR - SÃndico.